Secrets Hamilton Dias de Souza Top



O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de 1 processo de que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, porém, segundo  o MPF, como não havia propina de modo a conselheiros, não havia garantia do vitória.

Saiba como “provas” das relações Destes 2, a denúncia aponta o substabelecimento de Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências por que este advogado atuou na causa.

ConJur — O de que este senhor achou de, no caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste tem nada a olhar com este processo e entra para fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Este MPF nãeste aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias de Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. ESTES indícios apresentados através denúncia são os pagamentos do Emprego Dias do Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

Além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia do direito.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse o amigo da corte que não estivesse necessariamente representando algufoim ou um grupo de empresas.

Porém este importante é qual você nãeste pode cobrar de algufoim estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operaçãeste zelotes, de que investiga corrupção pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em de que acusa um ex-conselheiro do Carf de deter recebido dinheiro do Emprego em de que trabalhava tais como advogado.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste sempre procurou aumentar a sua própria arrecadaçãeste. O fato é de que previamente da reforma de 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada de 1980 foi a dos emprfoistimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupaçãeste por fechar as portas para esse tipo do coisa. A jurisprudência A cerca de taxas foi construída do tal ESTILO qual Este momento é muito difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, porém em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias do Souza para retirar este processo de pauta.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Como essa morosidade afeta a área tributária?

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a União faz este de que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

A resposta é qual ESTES estados nãeste estão em desacordo, encontre aqui mas os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa do crfoiditos. Este estado do destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ninguém quer abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso não coincide usando este qual este governador negocia usando as companhias. Ou seja, no Confaz, quem fala são atores diferentes dos que negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de ter uma solução: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores qual lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

ConJur — Por falar em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Este sistema Este momento é muito pior. É um Enorme perigo a decisão, em vez do se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter um viés atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tãeste recomendamos que você leia sério quanto a liberdade.

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